Política de Privacidade

1. Introdução

A ES Inovação LTDA ("nós", "nosso" ou "Controladora"), inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma LRD - Livro de Registro Digital. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Permitir o uso da plataforma e suas funcionalidades
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais, especialmente a NR-13
• Segurança: Garantir a autenticidade e integridade dos registros
• Comunicação: Enviar notificações sobre o serviço e atualizações importantes
• Melhoria do serviço: Analisar o uso para aprimorar a plataforma
• Faturamento: Processar pagamentos e emitir documentos fiscais
• Gerador de placas: Registramos nome, e-mail, WhatsApp, autorização e envio do formulário no Mautic para liberar a arte e enviar os conteúdos e ofertas autorizados. O rastreamento do Mautic registra visitas e interações com a página do gerador.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação do serviço contratado
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender requisitos da NR-13
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança e prevenção de fraudes
• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing, quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço: Hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros comerciais: Empresas do mesmo grupo econômico (quando aplicável)

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais para terceiros.

6. Integração com o Google Drive

A Plataforma oferece uma integração opcional com o Google Drive. Ao conectar sua conta, você autoriza a Plataforma a enviar documentos que você mesmo selecionar para uma pasta criada por nós no seu Google Drive.

Escopo de acesso

Solicitamos apenas o escopo drive.file, que concede acesso exclusivamente aos arquivos criados pela própria Plataforma. Não temos acesso de leitura, alteração ou exclusão sobre qualquer outro arquivo, pasta ou conteúdo pré-existente do seu Google Drive. Adicionalmente, solicitamos os escopos openid e userinfo.email, usados unicamente para exibir qual conta Google está conectada.

Dados armazenados por nós

• Token de acesso (refresh token) necessário para manter a conexão ativa
• Identificador da pasta criada no seu Drive
• Endereço de e-mail da conta Google conectada (apenas para exibição)
• Identificador dos arquivos enviados, para permitir a exclusão sincronizada

Não armazenamos o conteúdo dos seus arquivos do Google Drive em nossos servidores. Os documentos permanecem na sua própria conta Google, sob seu controle.

Compartilhamento de links

Os documentos enviados por meio desta integração recebem permissão de visualização pública por link, para que possam ser consultados por quem receber o endereço. Essa configuração é necessária ao funcionamento do recurso e é informada no momento da conexão. Não envie por essa via documentos que não possam ser acessados por terceiros que obtenham o link.

Uso Limitado (Limited Use)

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google por esta Plataforma obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Especificamente:

• Usamos os dados apenas para prover e melhorar os recursos visíveis ao usuário
• Não transferimos esses dados a terceiros, salvo por exigência legal
• Não usamos esses dados para publicidade, perfilamento ou venda
• Não permitimos leitura humana desses dados, exceto com sua autorização expressa, por exigência legal ou para fins de segurança
• Não usamos esses dados para treinar modelos de inteligência artificial

Revogação

Você pode desconectar sua conta a qualquer momento nas Configurações da Plataforma — ao fazê-lo, revogamos o token junto ao Google e apagamos as credenciais armazenadas. Também é possível revogar o acesso diretamente em myaccount.google.com/permissions. Os arquivos já enviados permanecem no seu Google Drive e podem ser removidos por você.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelos seguintes períodos:

• Registros de inspeção: 10+ anos (conforme exigência da NR-13)
• Dados cadastrais: Enquanto durar a relação contratual + 5 anos
• Logs de auditoria: 10 anos
• Dados de faturamento: 5 anos (obrigação fiscal)

9. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento (quando aplicável)
• Opor-se a tratamento em desconformidade com a LGPD

Nota: Alguns dados não podem ser eliminados devido a obrigações legais (ex: registros de inspeção conforme NR-13).

10. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos para entender padrões de uso. Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

11. Transferência Internacional

Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (através de provedores de nuvem). Garantimos que tais transferências ocorrem em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma com 30 dias de antecedência.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

14. Autoridade Nacional

Caso entenda que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a legislação, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.